Depois do escândalo envolvendo o uso indevido de dados de 87 milhões de usuários do Facebook,
incluindo os de alguns brasileiros, as discussões sobre proteção do patrimônio informativo se
intensificaram e parecem ter virado prioridade nacional. Proposta de lei em tramitação no Senado
da República defende que a coleta, tratamento e armazenamento de informações de usuários
sejam feitas com a total aprovação dos mesmos. Mas o debate sobre o projeto vem levantando
uma série de questões que impactam diretamente no processo produtivo, no setor privado. São
afetadas principalmente empresas que dependem de dados de usuários para inovar e melhorar o
portfólio de serviços disponibilizado à sociedade.

Recentemente, entidades da economia digital formaram um grupo para debater a futura Lei de
Proteção de Dados a ser criada a partir do projeto em tramitação no Poder Legislativo. Dentre as
instituições envolvidas no debate destacam-se a Associação Brasileira de Internet das Coisas
(Abinc), Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCcomm) e a Associação Brasileira
Online to Offline (O2O). A ideia é propor mudanças e melhorias e, em seguida, fazer o intermédio
com o governo por meio de um projeto com as ideias acordadas no grupo.
“Buscamos um texto mais claro e menos subjetivo, sobretudo no que trata a questão do legítimo
interesse. O debate é importante para garantir que o consumidor não tenha seus dados privados
expostos ou mal usados. Ao mesmo tempo não deve frear a evolução e inovação na economia
digital, que necessita dessas informações para investir em inovação”, afirma o advogado Márcio
Cots, especialista em negócios digitais, Diretor Jurídico do Abinc e Sócio da Cots Advogados, que
vai mediar o projeto.