Boa notícia para quem sempre reclamou da morosidade no reconhecimento formal de
patentes no Brasil. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está colocando
em prática uma medida capaz de agilizar o registro de propriedades intelectuais, cujos
autores tenham interlocução com parceiros estrangeiros. Trata-se de um acordo com o
Escritório Estatal de Patentes da República Popular da China (SIPO) baseado no projeto-
piloto Patent Prosecution Highway (PPH), que prioriza o exame do assunto com base em
uma resolução instituída em janeiro passado pelo próprio INPI.

Graças a essa simplificação, um registro de patente de uma empresa brasileira já
analisado e aprovado pelos órgãos competentes de países signatários do projeto, além da
China, será agilizado no Brasil. Contudo, só serão contempladas solicitações sobre
tecnologia da informação e de medição, embalagens e química, exceto relacionada com
farmácia.

Considerando-se que a inovação se transformou em capital intelectual estratégico para
qualquer organização com atuação global, a iniciativa poderá agregar valor aos negócios.
Isso porque, além do reconhecimento formal das patentes, as empresas brasileiras terão
mais segurança jurídica na proteção desses ativos invisíveis. Foi o que salientou o
advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio da área de propriedade intelectual do escritório
Siqueira Castro – Advogados, a quem os interessados devem recorrer a fim de obter mais
informações sobre como se engajarem no projeto.